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No próximo mês de fevereiro, terá lugar a décima Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Este tratado, que entrou em vigor em 2003 e realizou a sua primeira conferência em 2005, tinha inicialmente como objetivo muito legítimo o controlo do consumo de tabaco, a fim de contrariar os seus efeitos nocivos para a saúde.
Desde então, estes objetivos foram radicalmente modificados e, ao longo da história do tratado, os produtores de tabaco e os seus legítimos representantes mundiais, a Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA), da qual sou presidente, assistiram a um aumento do radicalismo nas abordagens aplicadas pela FCTC, em que a exclusão e a falta de transparência deram o tom.
Desde 2012, não se realizaram sessões públicas em nenhuma das COP, um procedimento previsto nas regras de boa governação destas organizações internacionais. Em suma, poderíamos dizer que o Secretariado da CQCT funciona contra as suas próprias regras de boa governação. Além disso, a CQCT tem rejeitado e ignorado os contínuos pedidos que as diferentes associações e representantes dos produtores de tabaco têm feito ano após ano para participar, para acrescentar valor em termos de conhecimento que só os produtores possuem e para poderem encontrar soluções sustentáveis que evitem o caos num sector que sustenta milhões de famílias em todo o mundo.
Confiamos que as diferentes agências das Nações Unidas com um trabalho consistente no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural participarão neste debate e promoverão este diálogo. Estas agências têm os conhecimentos necessários para avaliar a situação e, nos seus domínios de ação, trabalhar com todos os elementos envolvidos na cadeia de valor para encontrar soluções. Um formato que não é de modo algum comparável ao aplicado pela CQCT da OMS, uma vez que, a pretexto do artigo 5.3, exclui todos os elementos da cadeia de valor do tabaco, deixando de fora os principais atores visados pelos seus argumentos.
O artigo 5.3 carece de legalidade nos termos em que está a ser aplicado.
Foi recentemente publicado um documento pelo grupo de trabalho da CQCT da OMS para os artigos 17 e 18, que visa servir de instrumento de orientação para ajudar os governos a estabelecerem diretrizes fundamentais na procura de alternativas economicamente viáveis à produção de tabaco. Da parte da ITGA, aplaudimos este trabalho que mostra, após mais de uma década, a coerência dos argumentos.
Neste documento, fatores essenciais como a inclusão dos produtores são repetidamente mencionados. É nesta perspetiva que partilhamos, onde o conhecimento e a experiência das diferentes associações de produtores podem desempenhar um papel fundamental. A maioria das associações de produtores tem um longo legado histórico ligado às regiões rurais, onde algumas delas desenvolvem a sua atividade há quase um século. Descartá-las como parte inerente deste processo para a sustentabilidade destas regiões é um erro grave. Os governos dos países produtores de tabaco têm a chave que pode abrir ou fechar todas as portas às oportunidades necessárias para transformar o nosso sector. Os seus aliados mais estratégicos nesta transformação são os produtores.
Da parte da Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) apelamos ao bom senso para que se estabeleçam as pontes necessárias ao consenso e ao progresso das políticas que todos desejamos ver concretizadas no domínio da saúde dos cidadãos, sem que o preço a pagar implique o sacrifício dos milhões de produtores que hoje não conseguem encontrar uma solução viável para os seus negócios.
José Javier Aranda
Presidente de la ITGA
