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Por Claudio Spadotto, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e gerente geral da Embrapa Gestão Territorial.
A qualidade e a segurança dos agrotóxicos são garantidas pelos cuidados na fabricação e pelas avaliações criteriosas no processo de registro, que no Brasil envolve três Ministérios – Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Os agrotóxicos ilegais não têm esses cuidados assegurados e não passam por nenhuma avaliação, portanto, podem causar sérios problemas para a saúde humana, meio ambiente, economia, além de fomentarem o crime organizado.
Os agrotóxicos ilegais representam em torno de 20% do mercado legal do setor no Brasil. De 2001 a 2016 as apreensões de agrotóxicos ilegais, contrabandeados e falsificados, somaram 654 toneladas.
A Embrapa organizou uma lista das ocorrências de apreensão de agrotóxicos ilegais amplamente divulgadas na mídia nos últimos anos e determinou a localização geográfica de cada uma das ocorrências. Os resultados desse trabalho estão na publicação “Inteligência territorial no monitoramento da entrada de agrotóxicos ilegais no Brasil”, disponível no portal da Embrapa Gestão Territorial (www.embrapa.br/gestao-territorial).
Foi possível observar que o maior número de apreensões ocorre na fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com o Paraguai, em grandes áreas de produção agrícola no estado do Mato Grosso, além de registros esparsos no Oeste da Bahia e nos estados do Pará e do Rio Grande do Sul. A forte correspondência com as regiões de fronteira decorre possivelmente do maior movimento de produtos ilegais nessas áreas, combinado com a fiscalização mais intensa.
A publicação da Embrapa traz um mapa com a localização das apreensões de agrotóxicos ilegais e das cidades na fronteira brasileira, bem como os pontos da Polícia Rodoviária na malha rodoviária nacional. É possível observar regiões onde há cidades fronteiriças e poucos postos de fiscalização.
É importante ressaltar que as rotas ilegais de entrada de mercadorias não se restringem às principais rodovias e caminhos clandestinos podem ser usados. Assim, o trabalho também apresenta os pontos da fronteira brasileira onde foram identificados, por meio de imagens de satélite, caminhos de acesso terrestre entre o Brasil e os países vizinhos.
Esse trabalho evidencia as potencialidades de utilização de geotecnologias no monitoramento da entrada de agrotóxicos ilegais no território nacional, identificando as áreas que devem ser objeto de avaliação para a criação ou intensificação de ações de fiscalização.
