Cachaça com indicação geográfica ganha regulamento

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o regulamento de uso da indicação geográfica (IG) da cachaça, no último dia 27. O texto ainda vai ser publicado no Diário Oficial da União. A IG da bebida foi criada por meio do Decreto Presidencial n° 4.062, de 2001. Ele estabelece que as expressões “cachaça”, “Brasil” e “cachaça do Brasil” somente sejam usadas pelos produtores estabelecidos no País, mas até agora não havia regulamentação.

Pelo regulamento, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terá 12 meses para fiscalizar os estabelecimentos que exportam a bebida (a contar da data de publicação no Diário Oficial da União). Já para os que vendem o produto no mercado interno o prazo será de 24 meses. “O reconhecimento da marca cachaça vai valorizar o produto nacional no mercado externo”, diz o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Odilson Ribeiro e Silva.

O secretário diz que as negociações para que outros países reconheçam a bebida como tipicamente brasileira vão se intensificar a partir de agora. “Vamos debater o assunto na próxima reunião com a União Europeia, no fim de novembro”, informou. O México já reconheceu a cachaça como produto brasileiro. As exportações brasileiras de cachaça chegaram a US$ 13 milhões em 2015. O reconhecimento e a implementação da IG “cachaça” é um marco para o setor, que participou da elaboração do regulamento junto com o Mapa, com os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e das Relações Exteriores e com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).