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Após duas décadas de uma intensa discussão no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, em fevereiro, o Projeto de Lei 6299/2002, que estabelece novas regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de defensivos agrícolas. A matéria está em análise no Senado Federal.
Atualmente, há uma dificuldade de registro de novas moléculas e morosidade em procedimentos administrativos, o que impacta o uso de produtos mais modernos, atualizados e seguros à saúde humana e, ao mesmo tempo, afeta a exploração econômica da atividade. Os defensivos agrícolas são utilizados para proteger as plantações de pragas, doenças ou ervas daninhas, que são agentes biológicos capazes não apenas de comprometer as lavouras, mas também de contaminar os alimentos, colocando em risco a segurança alimentar.
Por ser um tema de relevância para o agro, o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) contará com o painel Defensivos Agrícolas, com a participação da deputada federal Aline Sleutjes, presidente da Comissão Agricultura na Câmara dos Deputados; de Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil; de Helder Rebouças, consultor legislativo do Senado Federal; e de Roberto Sant`Anna, sócio do Dannemann Siemsen Advogados. A moderação será de José Guilherme Tollstadius Leal, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O objetivo do terceiro painel é apresentar uma análise técnica e aprofundada sobre esse assunto, uma vez que, por ser uma nova regulação, é necessário um estudo amplo, a fim de esclarecer dúvidas, evitar a desinformação e apontar as necessidades de ajustes.
O Congresso, que acontecerá no dia 6 de abril, em formato virtual, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial. Composto por mais três painéis: Licenciamento e Compliance Ambiental; Defensivos Agrícolas; Crédito Privado, Seguro e ESG, o Congresso evidenciará a importância de se debater os desafios jurídicos e regulatórios dos Sistemas Agroindustriais (SAGs), a fim de sustentar a competitividade do setor em uma economia global e corroborar para seu desenvolvimento mercadológico e tecnológico.
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com
SERVIÇO
II Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 6 de abril de 2022
Horário: a partir das 9h00
Transmissão online pelo site oficial
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
