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Danos ao meio ambiente, redução de área plantada e regulamentação dos DEFs estiveram no centro das discussões realizadas durante a 10ª Conferência das Partes.
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Fevereiro 2024 – As diretrizes adotadas durante a 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), realizada de 5 a 10 de fevereiro, no Panamá, podem trazer consequências negativas para toda a cadeia produtiva no Brasil. E isso vem com o agravante de a delegação brasileira não demonstrar disposição para defender o setor que envolve mais de 500 mil trabalhadores no campo e tem 90% da sua produção exportada, gerando anualmente US$ 2,73 bilhões em divisas e quase R$ 15 bilhões em impostos.
“Quando ouvimos falar novamente em medidas para reduzir a área plantada ou em substituição de cultivo de um representante brasileiro, temos a certeza de que os números do setor, em especial no Brasil, são totalmente ignorados nessas discussões. Os membros da CQCT já tentaram, sem sucesso, implementar alternativas ao cultivo do tabaco e todas esbarraram na viabilidade econômica, no perfil das pequenas propriedades ou em aspectos de mercado. Basta comparar a rentabilidade do tabaco com outras culturas para entender: é preciso 7 hectares de milho para auferir a mesma renda de um único hectare de tabaco”, comenta o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke.
A própria indústria de tabaco já incentiva a diversificação para que o produtor tenha um complemento de renda. Desde 1985, o programa Milho e Feijão após a colheita do tabaco gera renda extra no campo. Na última safra, mesmo com os efeitos adversos do clima, os resultados foram superiores a R$ 650 milhões. “Somos totalmente favoráveis a iniciativas que possibilitem ganhos aos produtores, mas o que temos visto são ações que serão, em grande parte, subsidiadas pelo governo. Considerando o contexto de mercado mundial, que ainda tem uma grande demanda pelo produto, e que o Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo há mais de três décadas, faz sentido liderarmos esse tipo de discussão?”, questiona o executivo.
Outra decisão da COP 10 foi a implementação de trabalhos para discutir os impactos do tabaco no meio ambiente, tema levantado pela delegação brasileira. A proposta da COP 10, de análise de impactos ambientais, está ligada ao Artigo 18 da CQCT, que fala de proteção do ambiente e da saúde das pessoas. A sugestão é de que os 182 países membros façam estudos sobre os impactos ambientais no cultivo, fabrico e consumo de produtos do tabaco, bem como sobre os resíduos gerados.
“Conduzimos, juntamente com a representação dos produtores, diversas ações de proteção dos recursos naturais, algumas delas com décadas de atuação e benefícios comprovados. Um deles foi o fomento, através do Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT), do cultivo de florestas energéticas para promover a preservação da mata nativa. Como resultado, atualmente, 14% das propriedades produtoras de tabaco são cobertas por mata nativa e 8% por mata reflorestada”, exemplifica.
Outras iniciativas do setor resultaram, por exemplo, na redução no uso de agrotóxicos a apenas 1,01 quilo de ingrediente ativo por hectare, mantendo o tabaco entre as culturas comerciais do agro brasileiro que menos demandam defensivos. E o programa de logística reversa promove o recolhimento e a reciclagem das embalagens do agrotóxico usado nas propriedades, muitas delas utilizadas em outras culturas.
“É claro que essas iniciativas não são demonstradas, talvez sequer apuradas, considerando o viés unilateral das discussões. Quaisquer ações incentivadas pelas indústrias nesse sentido são totalmente desconsideradas nesse fórum que se tornou um exemplo antidemocrático para o mundo, em especial quando vemos representantes do povo e a própria imprensa impedidos de acompanhar os eventos”, reforçou Schünke.
NOVOS PRODUTOS – Sem consenso sobre os DEFs (dispositivos eletrônicos de fumar), o tema foi adiado para a COP 11, que ainda não possui sede definida ou data para acontecer. As divergências ocorreram porque parte das delegações participantes defendia a necessidade de realizar mais estudos. No Brasil, uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encerrada no dia 9 de fevereiro, colocou em debate a proposta de manutenção da proibição de comercialização, fabricação e importação, bem como a proibição da publicidade ou divulgação. Os resultados ainda não foram divulgados pela Anvisa.
“Temos certeza que muitas pessoas contribuíram com a consulta, questionando a proibição de um produto que já circula ilegalmente no País há muito tempo e que impossibilita uma indústria legalizada se instalar, gerar empregos, renda, tributos e, mais importante, oferecer um produto regulamentado, com a fiscalização adequada. É um contrassenso sem tamanho seguir com esse tipo de abordagem, basta olhar para o comércio ilegal destes produtos que já acarretam enormes prejuízos aos cofres públicos”, ressalta Schünke.
TABACO NO BRASIL – Os números demonstram a grande importância do tabaco no cenário do agro sul-brasileiro. Desde 1993, o Brasil permanece na liderança como maior exportador de tabaco do mundo. Segundo o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC/ComexStat), o Brasil embarcou 512 mil toneladas de tabaco em 2023, o que gerou divisas de US$ 2,729 bilhões. Ao todo, 107 países compraram o produto, tendo a União Europeia em destaque com 42% do total embarcado, seguida de Extremo Oriente (31%), África/Oriente Médio (11%), América do Norte (8%) e América Latina (8%). Bélgica, China, Estados Unidos e Indonésia continuam no ranking de principais importadores. A participação do tabaco nas exportações foi de 0,80% no Brasil, 4,51% na Região Sul e, no Rio Grande do Sul, estado que é o maior produtor, chegou a 11,19%.
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