Direitos e orientações legais para reconstrução após enchentes no Rio Grande do Sul

Nesta semana, o Rio Grande do Sul sofreu o que pode ser considerada a mais grave catástrofe climática do estado. Atingido por enchentes provocadas pelas fortes chuvas, a vida de milhares de pessoas foi afetada. Em meio a esse cenário desafiador, é essencial saber quais ações, direitos e recursos estão disponíveis para ajudar todos que perderam seus bens e negócios.

Para melhor auxiliar a população, realizou o Dr. Rafael Caferati, do escritório Jobim Advogados, um passo a passo para seguir em razão do enfrentamento das condições causadas pelos desastres vivenciados:

1. Primeiramente, coloque-se em segurança: Priorize a sua vida e a de seus familiares e, se necessário, abandone o local, procurando abrigo em áreas seguras, sempre de acordo com as orientações das autoridades locais.
2. Registre os danos: Faça fotos e vídeos dos danos causados pela enchente à sua propriedade e aos seus bens e inclua imagens dos itens danificados, tanto dentro quanto fora da casa. Vídeos que retratem a extensão dos danos e a água invadindo o local também são importantes. Guarde os comprovantes de compra dos bens danificados, como notas fiscais e extratos de cartão de crédito.
3. Contate a sua seguradora: É imprescindível que, o mais rápido possível, entre em contato com a sua seguradora pelo telefone, aplicativo ou site, informando sobre o ocorrido e fornecendo dados pessoais junto do número da apólice. O processo segue com abertura de um chamado para registrar o sinistro e solicitar a indenização. A seguradora poderá solicitar fotos, vídeos e outros documentos para comprovar o sinistro.
4. Coopere com a seguradora: Forneça todas as informações e documentos solicitados pela seguradora, permitindo também que um inspetor da seguradora examine o local dos danos para avaliar a situação. Responda a todas as perguntas da seguradora com honestidade e clareza.
5. Mantenha a calma e a organização: Este é um momento difícil, mas é importante manter a calma e a organização para facilitar o processo de acionamento do seguro. Guarde todos os documentos e comprovantes relacionados ao sinistro e anote datas, horários, nomes de pessoas com quem você conversou na seguradora.
6. Prazos e procedimentos: Cada seguradora possui seus próprios prazos e procedimentos para o acionamento do seguro, por isso, consulte as condições gerais da sua apólice para saber quais são os prazos para comunicar o sinistro e apresentar a documentação necessária. Lembrando que a seguradora tem um prazo legal para analisar o pedido de indenização e dar uma resposta ao segurado.
7. Orientação profissional: Caso tenha dúvidas ou precisar de ajuda, procure um advogado especializado em direito dos seguros. O profissional irá lhe orientar sobre seus direitos e ajudá-lo a lidar com a seguradora. É importante ter em mãos o número da apólice do seguro e os seus dados pessoais quando for entrar em contato com a seguradora, assim como guarde todos os documentos e comprovantes relacionados ao sinistro. A calma e a organização durante o processo são fundamentais.

Este passo a passo é um guia geral e pode haver variações de acordo com a sua apólice de seguro e com a seguradora.

Nos casos envolvendo propriedades alugadas, é importante ter ciência da responsabilidade tanto do locador quanto do locatário em caso de desastres naturais. “Havendo danos a um imóvel alugado, nos casos em que não se observar qualquer ação, omissão, negligência ou imprudência por parte do locatário, serão todos os prejuízos e reparos decorrentes de desastres naturais de responsabilidade do locador (proprietário) do imóvel”, afirma o Dr. Rafael Caferati.

Ainda, é possível que os Governos Estadual e Federal realizem a abertura de linhas de crédito, suspensão de tributos e auxílios financeiros aos afetados, para que possam se reestruturar frente aos prejuízos, o que somente será possível se ter certeza após os pronunciamentos dos chefes de estado e governo. “Após a passagem dos riscos de vida sofridos pela população, em decorrência dos desastres naturais, faz-se de extrema importância que todos acompanhem os canais de comunicação oficiais e mantenham-se atualizados sobre quais serão as políticas públicas adotadas pelos Governos para minimizar os prejuízos sofridos por todos os afetados, sendo de grande necessidade a mobilização de todos (afetados ou não) e o ativismo através dos meios de comunicação acessíveis para pressionar aqueles que efetivamente detém o poder de movimentar a máquina pública em prol da população”, conclui o advogado.