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O governo federal decidiu alocar R$ 80 milhões dos recursos aprovados no orçamento para subvencionar o seguro rural das culturas de inverno, especialmente milho e trigo. Também serão destinados mais R$ 10 milhões para a subvenção das demais atividades, como pecuária, olericultura e florestas ao longo do primeiro semestre de 2017. A medida foi tomada na reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) e publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução CGSR nº 52.
“Antecipamos, de forma inédita, o início da execução do Programa de Seguro Rural este ano para atender uma reivindicação antiga do setor, que precisa se preparar para participar do programa, assim como as seguradoras, que necessitam de previsibilidade”, diz o diretor de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Vitor Ozaki.
Ele estima também que há a possibilidade de cobertura de cerca de 15 mil apólices com subvenção entre fevereiro e junho para as culturas de inverno e mais 2,5 mil apólices para demais culturas. No encontro de trabalho do Comitê do Gestor Interministerial do Seguro Rural também foram aprovadas mais duas resoluções:
1) Resolução nº 53, que inclui representante do Estado do Rio Grande do Sul na composição da Comissão Consultiva do PSR, que já contava com São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina.
2) Resolução nº 54, que dispõe sobre o período mínimo de antecedência para a entrada em vigor de novas regras no PSR, estabelecendo inclusive consulta prévia às comissões consultivas.
Ainda no Mapa: governo estuda apoio à comercialização milho
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) negocia com o Ministério da Fazenda a oferta de contrato de opção de venda para o milho, que pode chegar até 3 milhões de toneladas. A iniciativa visa sinalizar para o produtor rural o comportamento do mercado futuro do grão. A operação será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e atenderá, sobretudo, a safra de inverno, cuja colheita inicia em julho próximo.
O contrato de opção de venda é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural e/ou sua cooperativa o direito – não obrigação – de vender seu produto para o governo, numa data futura, a um preço previamente fixado. Esse instrumento permite ao governo formar estoques públicos e também serve para proteger o produtor rural e/ou sua cooperativa contra os riscos de queda nos preços.
AFG: Segundo a Secretaria de Política Agrícola (SPA), o governo estuda a necessidade de garantir o preço do milho por meio de compra direta (Aquisição do Governo Federal/AGF), caso a cotação do grão fique abaixo do mínimo, hoje de R$ 16,50/saca de 60 kg, em Mato Grosso e Rondônia, e de R$ 19,21/saca nas regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
Além disso, o Ministério da Agricultura reforçou que é necessária a liberação de mais R$ 100 milhões para dar seguimento às operações de garantia de preço mínimo do trigo. Dessa forma, a Conab poderá fazer novos leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou suas Cooperativas (Pepro) e Prêmio para o Escoamento de Produto (Pep) de trigo. O preço mínimo do cereal está em R$ 644,17 a tonelada nos estados do Sul do País.
