Primeiras metas do Programa Saneamento Brasil Rural devem ser cumpridas em 2023

Medidas como criação de uma rede de distribuição de água e de tratamento de esgoto fazem parte das metas do programa elaborado pela Funasa e a UFMG

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As primeiras metas do Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR) devem ser cumpridas até o final de 2023. Os objetivos foram estabelecidos prevendo conclusões de ações de saneamento básico em domicílios rurais, em curto, médio e longo prazo, no período de 2019 a 2038. As medidas da primeira etapa incluem abastecimento e distribuição da rede de água, instalações hidrossanitárias, tratamento de esgoto com conscientização do uso adequado e necessidade de serviços como o de limpa fossa, entre outros.

O saneamento nas áreas rurais ainda é um dos grandes desafios da saúde pública no país. De acordo com dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), aproximadamente 31 milhões de habitantes do Brasil moram na área rural e, destas pessoas, apenas 22% têm acesso a serviços adequados de saneamento básico.

Diante desses e de outros dados alarmantes sobre o assunto, diferentes iniciativas no país buscam medidas que possam auxiliar a população e frear os problemas causados pela falta de saneamento. Uma delas foi a criação do PSBR em 2018 – anteriormente denominado Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). O plano foi coordenado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O programa visa alcançar as populações do campo, da floresta, povos originários e segmentos populacionais distintos como comunidades indígenas e quilombolas, tendo como objetivo atender às demandas específicas das áreas rurais e executar um plano de metas que universaliza o saneamento até 2038. Segundo dados divulgados pelo PSBR, estima-se que a iniciativa consiga beneficiar cerca de 39,73 milhões de habitantes.

Metas do PSBR para 2023

O PSBR foi desenvolvido para que suas metas totais sejam atingidas até 2038. A fim de acompanhar a evolução do programa, os objetivos foram escalonados ao longo dos anos, com marcos em 2023, 2028 e 2038, representando metas em curto, médio e longo prazo.

As metas de curto, médio e longo prazo apresentam as mesmas fundamentações e possuem como principal diferença a abrangência das conclusões de serviços. Sendo assim, a ideia é que as iniciativas sejam feitas aos poucos, aumentando gradualmente até que possam atender toda a população esperada.

Seis indicadores da situação de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais são considerados para aferir o cumprimento das metas do plano. A tabela a seguir demonstra tais indicadores e as respectivas metas em número de domicílios rurais a serem atendidos a cada ano-marco.

Para 2023, espera-se que 11,4 milhões de domicílios rurais sejam abastecidos por rede de distribuição de água, com canalização interna no domicílio ou na propriedade, ou por poço ou nascente, com canalização interna. O plano estima também que 12 milhões de domicílios tenham instalações hidrossanitárias; 5,8 milhões sejam atendidos por rede coletora ou fossa séptica para excretas ou esgotos sanitários; e 9,2 milhões contem com coleta direta ou indireta de resíduos sólidos.

Além dessas metas, para 2023, o PSBR estima que 2,3 milhões de domicílios rurais estejam localizados em vias com pavimento, meio fio e bocas de lobo; e que 10,5 milhões sejam providos com dispositivos de controle do escoamento superficial excedente.

O objetivo principal do programa é que, em 20 anos – contados a partir de 2018 –, os brasileiros das áreas rurais possam usufruir de uma boa rede sanitária, diminuindo assim os riscos de doenças e de outros problemas causados pela falta de saneamento.

Eixos temáticos

O Programa criado pela Funasa e a UFMG definiu três eixos temáticos nos quais as metas e estratégias da iniciativa irão circundar. Gestão de serviços, educação e participação social e tecnologia são as três diretrizes entendidas pelo programa como indissociáveis e necessárias para atender as demandas de saneamento básico das áreas rurais no Brasil.

Gestão de serviços

O eixo gestão de serviços tem relação direta com as medidas estruturantes, já que abrangem planejamento, regulação, fiscalização, prestação de serviços e controle social sobre essas funções, conforme estabelece a Lei Federal n° 11.445/2007.

Essa gestão pressupõe a aplicação de modelos e alternativas que viabilizem a sustentação econômica e financeira dos serviços necessários para a implementação de saneamento básico nas áreas rurais. É durante esse eixo que as medidas serão aplicadas e fiscalizadas para poderem cumprir com os objetivos do programa.

Educação e Participação Social

Educação e participação social também representam medidas estruturantes do PSBR. Conforme aponta a Lei Federal n° 11.445/2007, esse eixo é um conjunto de mecanismos e procedimentos que garante à sociedade o acesso à informação, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas relacionados ao programa.

Essa etapa traz a sensibilização dos usuários sobre os seus direitos e deveres, bem como a forma de alcançá-los para garantir a efetividade da gestão de saneamento rural, tornando as soluções implementadas perenes e sustentáveis.

Sendo assim, o programa deve implementar medidas de conscientização como o uso adequado dos recursos, necessidade de contato com desentupidora de esgoto para ações preventivas, forma de descartar os resíduos na rede sanitária para evitar problemas, entre outros.

Tecnologia

Entre os princípios fundamentais da Lei Federal n° 11.445/2007, os aspectos tecnológicos no saneamento básico aparecem em evidência e, por esse motivo, fazem parte dos eixos temáticos do programa. Esse aspecto tende a dar suporte às medidas estruturais, como aliado para identificar soluções para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e entre outros.