Artigo: Os avanços do Cadastro Ambiental Rural

*Por Marcos Matos e Marjorie Miranda

O Brasil, líder global em agricultura tropical, é referência mundial na inovação, na pesquisa e na adoção de tecnologias no campo. Nesse sentido, o País mostrou ao mundo que é possível conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. A expansão da produção agrícola nacional foi alicerçada na elevação da produtividade. Isso significa que as práticas agrícolas e tecnologias utilizadas privilegiam o uso mais racional dos recursos.

Diante dessa realidade, é fundamental o conhecimento do território brasileiro para preservar o meio ambiente e administrar problemas fundiários. Quando se refere especialmente à cadeia de fornecimento de grandes culturas, como a do café, a gestão territorial se faz ainda mais importante. Em 2012, a aprovação do Novo Código Florestal trouxe o Cadastro Ambiental Rural (CAR), reconhecido como fundamental dispositivo capaz de fornecer essas informações.

Dessa forma, o País está preparado para montar seu mapa, não só agrícola, mas também socioeconômico e ambiental. A junção de todos os cadastros, elaborados pelos próprios proprietários rurais de modo declaratório, tem resultado em uma fotografia do uso e ocupação das terras no Brasil. Nesse âmbito, do ponto de vista territorial prático, o CAR permite a gestão da cadeia de fornecimento e é capaz de trazer segurança para os compradores no que diz respeito à rastreabilidade, pois com ele é possível entender a localização das propriedades e o que está acontecendo dentro de seus limites.

Em setembro de 2016, o Cecafé havia listado os desafios e as realizações advindas com a aprovação do Novo Código Florestal. Além de ser uma obrigação legal, a adoção dos itens dispostos no Código contribuíram para o acesso a importantes informações. Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, até 31 de janeiro deste ano, 3,95 milhões de imóveis já foram cadastrados, totalizando mais de 400 milhões de hectares.

Os dados do CAR também foram integrados ao Sistema de Inteligência Territorial Estratégica (Site) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A correlação entre as informações técnicas do CAR, como a geocodificação das propriedades por satélite e os mapas de exploração do site divididos por tipos de área – preservação permanente, reserva legal, interesse social e utilidade pública, entre outras categorias – foi confirmada a importância da atividade agropecuária para a preservação ambiental, por meio da objetividade dos dados.

A conclusão é que o Brasil possui quase 30% de seu território em áreas protegidas, que é a somatória das unidades de conservação e as terras indígenas. Os dados ainda estão sendo trabalhados, mas segundo a Embrapa, já se sabe que os produtores rurais preservam 21,3% do bioma Cerrado e 12,4% da Mata Atlântica. No estado de São Paulo, que pratica a agricultura há mais tempo, as áreas preservadas correspondem a 22% da parte agrícola.

Somente o Mato Grosso possui 19% de áreas protegidas, representação maior que toda a Austrália inteira. Além disso, 29,4% do estado é preservado por conta de reservas legais e áreas de preservação permanente (APP’s) nos imóveis rurais. Se considerada também a vegetação excedente e áreas lacustres e palustres preservadas, o índice sobe para 36%. A soma de todas as áreas preservadas e protegidas representa 55,2% do estado e 63,3% das áreas rurais e atribuídas.

A produção agrícola pode ser considerada a atividade de maior importância econômica para o Brasil e a espinha dorsal de seu desenvolvimento. Ao atender o Código Florestal, os produtores cumprem com sua obrigação legal e adotam de boas práticas agropecuárias, preservando áreas de vegetação nativa e, assim, mantém o equilíbrio ecológico. Desta maneira, o País consegue preservar seus ativos ambientais e agro econômicos.

Conforme mencionado, além do CAR, o Código também trouxe o Programa de Regularização Ambiental (PRA), em diferentes estágios de regulamentação nos estados. Segundo os dados divulgados pelo SiCAR, aproximadamente 1,6 milhão de imóveis aderiram ao programa, que tem o intuito de regularizar as áreas de preservação permanente, de uso restrito e reservas legais para aqueles produtores que possuem passivos ambientais.

O Cecafé, apoiado por seus parceiros e em conjunto com a Plataforma Global do Café, desenvolve o trabalho de levar conhecimento aos agricultores menos assistidos por meio do Programa Produtor Informado. Neste ano, o setor trabalhará pela equidade de gênero e pelo empreendedorismo e sucessão familiar nas fazendas, por meio de ações direcionadas para o público jovem e para as mulheres. Todas essas iniciativas somadas devem colocar o Brasil em destaque.

Neste século, a economia de baixo carbono está se consolidando como base para o desenvolvimento sustentável em todo mundo e o Brasil apresenta todos os atributos necessários para desempenhar seu papel com protagonismo dentro desse novo modelo econômico.

* Marcos Matos é Diretor Geral do Cecafé e Marjorie Miranda é Coordenadora de Projetos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé.