Lavoura
Em relação aos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro, que mais preocupa-
vamo setor e abordama diversificação e questões sociais e ambientais na produção de taba-
co, o documento assinado emNova Délhi acabou por tranquilizar o setor. No estímulo à diver-
sificação, a COP7 recomenda que governos adotemprojetos-piloto com culturas alternativas,
que possam constituir fonte de receita para as famílias. Prevê ainda que sejam oferecidos fi-
nanciamentos públicos a fim de auxiliar os produtores nesse processo. Por outro lado, suge-
re que países que até agora não produzem tabaco não venham a fazê-lo, e orienta que estes
deemapoio e auxílio a outras nações interessadas emsubstituir a cultura do tabaco.
Na leitura do representante do Ministério da Agricultura na delegação oficial, Sávio Perei-
ra, isso de certo modo reforça o importante papel do Brasil nesse segmento. “Ninguém pro-
duz tabaco com qualidade melhor do que o Brasil. E a posição final da COP 7 acaba por refe-
rendar a excelência do País nessemercado tão demandante, e com tanta liquidez”, salientou.
Outro aspecto é que a COP7 fixa como regra que o governo como um todo, e não apenas
um ou alguns de seus órgãos, deve ser ouvido na definição de prioridades e programas asso-
ciados ao tabaco. Até o momento, prevaleciam a opinião ou a pressão das áreas da Saúde.
Agora, representantes de áreas como Agricultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento, In-
dústria e Comércio Exterior; Desenvolvimento Agrário, e Trabalho, entre outras, devem ter voz
mais ativa na definição de políticas que envolvamo tabaco.
n
A
atividade produtiva e industrial do tabaco enfrentou nova
bateria de pressões contrárias com a realização, no iní-
cio de novembro de 2016, da 7ª Conferência das Partes
(COP7) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco
(CQCT), realizada em Nova Délhi, na Índia. E saiu-se me-
lhor do que a encomenda do embate.
Primeiro tratado global na área da saúde pública instituído pela Orga-
nização Mundial da Saúde (OMS), foi ratificado por 181 países, dos quais
cerca de 140 se fizerampresentes na conferência. No final das contas, de-
pois de uma semana de reuniões e dos acirrados discursos antitabagis-
tas, não houve exatamente ameaça pontual à continuidade da produção
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SATISFATÓRIOO
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COMERCIALIZAÇão
deste que é umdosmais importantes produtos agrícolas na pauta das exportações brasileiras. Agora, a próxi-
ma parada da Convenção-Quadro, para a COP8, será emGenebra, na Suíça, ao final de 2018.
A COP7 foi sediada no Expo Centre & Mart de Greater Noida, na região metropolitana da capital india-
na, entre os dias 7 e 13, e teve a participação de cerca de mil pessoas, entre delegações dos governos, li-
deranças de organizações não governamentais (ONGs) e integrantes da sociedade civil. A delegação ofi-
cial do governo brasileiro foi a maior do evento, com 18 membros, além do embaixador do País na Índia,
Tovar da Silva Nunes, que chefiou o grupo.
Como já ocorrera emedições anteriores, a cadeia produtiva do tabaco tambémsemobilizou. Ainda que não
tivessem acesso ao ambiente dos debates na COP, lideranças e autoridades, em especial da região Sul, busca-
ram estar omais próximo possível a fimde se informar commembros da delegação brasileira. Aomesmo tem-
po, procuraramsubsidiar oembaixador brasileirocomdados sobrea importância socioeconômicadaatividade.
Mais de 20 personalidades representaram o setor, entre elas: o presidente da Associação dos Fumicul-
tores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, e o secretário da entidade, Romeu Schneider, também
consultor da Câmara Setorial do Tabaco, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o
presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke; o presidente da
Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant; o presidente da Câmara Setorial, Air-
ton Artus, além de políticos, representantes da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Ampro-
tabaco), bem como deputados estaduais do Rio Grande do Sul, membros de federações dos Trabalhadores
na Agricultura e da Agricultura, e lideranças da cadeia de outros estados.
Romar Beling
Especial deNovaDélhi, na Índia
Fotos Romar Beling
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