Silvio Ávila
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justo
Por tributo
Entidadereforçaadefesa
daextinçãodabitributação
comFunrural epassivos
relacionados, comofoi
decididoem2017, em
resoluçãodoSenado
A questão da contribuição para o Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural) voltou à discussão em 2017. Em
vista de uma nova situação de insegurança gerada no meio
rural por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em
março julgou como constitucional o que no início da década
havia decidido como inconstitucional, determinando a co-
brança retroativa a cinco anos, a Associação de Agricultores
e Irrigantes da Bahia (Aiba), junto com outros organismos,
reforçou sua luta contra a bitributação
no setor.
Inclusive, foi obtida decisão no Senado
(Resolução nº 15, de 13 de setembro), que
suspende a contribuição e passivos, mas
aindanodecorrerdoanoestavaemtrâmite
no Congresso uma medida provisória (MP
793/2017) do governo, tratando da renego-
ciação dos débitos dos produtores na área, onde havia avanços
em termos de condições atenuantes no pagamento. No entan-
to, o entendimento reforçado pela entidade dos agricultores do
Oeste é de que deveria prevalecer, ao final, o que foi definido no
Senado, para fazer justiça ao setor.
A resolução do Senado foi recebida como uma vitória do seg-
mento, diante do que considera uma injustiça, qual seja a tribu-
tação dupla dos produtores rurais pessoas físicas/empregadores,
Setorprodutivodo
Oestelutapormenos
ônusparagerar
riquezasaoPaís
pelo pagamento tanto sobre a folha de salários
quanto sobre o faturamento da produção. Essa
bitributação fere o princípio constitucional da
isonomia, argumenta Olegário Macedo, asses-
sor jurídico da Aiba, que desde o princípio da
discussão judicial a respeito orientou os asso-
ciadosadeixaremde recolher o tributopor con-
siderá-lo injustoenão reconhecer tal dívida.
A Aiba sempre lutou em defesa dos direi-
tos e da justiça para os produtores rurais, bus-
cando retirar dos seus ombros enormes pesos,
como é o caso desse tributo, para que possam
ter tranquilidade para gerar empregos e pro-
duzir alimentos e riquezas ao Brasil, assinala o
presidente Celestino Zanella. O caso foi levado
inclusive ao presidente da República, Michel
Temer, em outubro de 2017, por representan-
tes do setor, entre os quais a Aiba, que parti-
cipou da caravana com o vice-presidente Da-
vid Schmidt. O dirigente reforçou na ocasião
a contrariedade à adesão para pagar débitos
que já foram julgados inconstitucionais, reite-
rando que se quer uma solução para o passa-
do e o futuro do Funrural de acordo como que
foi decidido na referida resolução do Senado.
