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LA GARANTÍA SOY YO!
Entidades ligadas ao combate à pirataria
apontamessa atitude dos governos como dano-
sa à atividade, à sociedade e aos próprios gover-
nos, que nada arrecadamcomo produto ilegal. A
falta de estrutura de fiscalização e de uma políti-
ca de fronteiras consolidada soma para a inefici-
ência no combate à ilegalidade. Estudo do Insti-
tuto de Desenvolvimento Econômico e Social de
Fronteiras (Idesf) indica que o Brasil perdeumais
de R$ 115 bilhões até 2015 e que o contrabando
(oumercado informal decigarros) tornou-sebase
logística para crimes de lavagem de dinheiro e
tráficodedrogas earmas pelo crimeorganizado.
Alémdisso, foram identificados nos cigarros
ilícitos riscos ao consumidor diante da má qua-
lidade da matéria-prima, do acondicionamen-
to, da presença de resíduos e de componentes
proibidos no Brasil e da ausência de controle
sanitário. Mais de 40 mil empregos foram per-
didos no Brasil por causa do contrabando de
cigarros até o início de 2017, sem contar 600
mil varejistas e produtores de tabaco atingidos
pela concorrência desleal.
O Brasil é o maior mercado consumidor de cigarros ilegais do mundo e registra
índices que correspondema quatro vezes amédia global. Estatísticas apresentadas
em outubro de 2017 na Grécia, em assembleia da Associação Internacional de Pro-
dutores de Tabaco (ITGA, na sigla em inglês), corroborama informação. Os números
mostramqueoprodutocontrabandeado representa10,6%(ou583,5bilhõesdeuni-
dades), emmédia, nomercado internacional, estimado em5,5 trilhões de cigarros.
Já no Brasil a venda irregular alcança 45,4%domercado, ou 46,9 bilhões de uni-
dades, segundo estimativas do Ibope em pesquisa realizada em 2016. Isso quer di-
zer que enquanto em todo omundo apenas umcigarro emcada 10 é ilegal, no Bra-
sil este número chega a 4,5 cigarros em uma dezena. O Estado de São Paulo deve
fechar 2017 com 60% da comercialização do produto dominada por marcas para-
guaias ou falsas, conforme indicação do Ibope. Este avanço paulista reflete o reajus-
te, ainda em2016, das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser-
viços (ICMS), de 25%para 32%, sobre o produto fabricado pela indústria nacional.
A vantagem inicial paraguaia está na carga tributária. Enquanto a tributação no
país vizinho varia de 8%a 16%, e oprodutonão sofre taxas noBrasil porque é contra-
bandeado emsua totalidade, vendido emcada esquina por preços que variamde R$
2,50 aR$ 3,50, asmarcas brasileiras pagam80%de impostos e têmopreçomínimo fi-
xadoemR$5,00,alémdetodooônusdaformalidade.ApesquisadoIbopemostraque
aquedanademandadasmarcasformaiséproporcionalaoavançodavendailegal.Ou
seja, àmedida emque os governos brasileiros – federal e estaduais – ampliama car-
ga tributária dos produtos formais, estão incentivando o consumo do cigarro pirata.
O recorde
Brasil é gigante em consumo de cigarros ilícitos;
a sobrecarga de impostos e as regras nocivas
ao setor incentivam o avanço da ilegalidade
queninguémquer
No País, o produto
irregular representa
quatro vezes a
média mundial
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