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DANOS COLATERAIS
A avaliação do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras
(Idesf) considera que o crescimento domercado ilegal de cigarros gera efeitos cola-
terais, como umconjunto de inquietações sociais: da criminalidade ao desemprego
eàevasãoescolar nas regiões de fronteiraatéo custogeradopor operações de com-
bate e ações judiciais. Isso sem considerar as questões de saúde pública, pois os ci-
garros contrabandeados não estão sujeitos a controles de qualidade.
Ocontrabando e a falsificaçãode cigarros – novomodelo adotadopelo crime or-
ganizado – geram também custos que passam despercebidos aos cofres públicos.
Por exemplo: há 20.100 processos abertos por contrabando de cigarros no Brasil,
comcustodeR$ 22milhões aos cofres públicos. Entre 2008 e o iníciode 2017, houve
62operaçõesdaPolíciaFederal emrepressãoaocontrabando. Cercade90%dos ve-
ículos apreendidos comcigarros contrabandeados eramroubados.
Pesquisas conduzidas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) conclu-
íram que 65% das marcas de cigarros contrabandeadas têm elevada concentração
de elementos tóxicos e 81,2% das marcas apresentaram contaminantes como fun-
gos, fragmentos de insetos, gramíneas e ácaros. E 100%dasmarcas não seguemre-
gulamentação fitossanitária.
marcas nacionais e clandestinas, é o principal fa-
tor da migração de consumidores. Isso gera um
fenômeno que parece miragem: o governo brasi-
leiroanunciaquedanoconsumodecigarros,mas
naverdade varreparadebaixodotapeteousoile-
gal queelepróprioestimulapor açãoouomissão.
O Idesf apontaque, seoproduto sobedepre-
ço enquanto a renda do consumidor semantém
ou diminui, é natural a substituição por produ-
to de menor valor. No caso do cigarro, a Políti-
ca Nacional de Preço Mínimo não permite que
exista no mercado legal um maço abaixo de R$
5,00, com receita de até 8% ao revendedor, en-
quanto se encontra carteiras contrabandeadas a
R$ 2,75, que geram até 70% de lucro ao ponto
de vendas. Dependendo da fonte, o produto ile-
gal domina de 40% a 45,6% do mercado brasi-
leiro. Iro Schünke, presidente do Sindicato Inte-
restadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco)
destaca que não há dúvidas de que o comércio
ilegal de cigarros é o maior problema da atuali-
dade nomercado brasileiro do tabaco.
TelmoKirst, prefeito de Santa Cruz do Sul (RS)
e presidente da Associação dos Municípios Pro-
dutores de Tabaco (Amprotabaco), enfatiza que
a entidade tem, reiteradas vezes, apresentado
argumentos importantes em Brasília aos diver-
sos ministérios sobre os impactos do contraban-
do para a economia. “Somos 574municípios pro-
dutores e temos o compromisso coma defesa de
nossaseconomiase, consequentemente, doPaís.
Nosso foco prioritário é apelar para medidas ne-
cessárias que o governo precisa tomar em rela-
ção ao contrabando”, salienta.
Conforme Kirst, mais de R$ 5 bilhões por ano
deixam de entrar nos cofres públicos por causa
do mercado ilegal. Mais recentemente, houve a
perda de empregos, como fechamento de fábri-
cas e turnos de trabalho. “Até o momento, nada
se fez de efetivo para estancar essa situação”, fri-
sa Kirst, prefeito de ummunicípio que industria-
liza o produto para todo o Brasil. Embora o Mi-
nistério da Justiça tenha anunciado um Comitê
Nacional de Combate ao Contrabando no pri-
meiro semestre de 2017, nenhuma ação foi to-
mada com repercussão no setor.
MODELO FRACASSADO
Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf, assegura que, sendo um pro-
duto barato, que não paga impostos nem cumpre função social, o cigarro ilegal
avança sem restrições e enriquece quadrilhas do crime organizado. Barros con-
sidera que, para conciliar uma política de controle sobre o consumo com a pre-
servação da cadeia produtiva do tabaco, relevante para a economia do País, em
especial para o Sul do Brasil, o governo federal precisa entender que há uma ló-
gica econômica no contrabando e que ele encontra facilidade muito grande de
ingressar nomercado brasileiro como Paraguai produzindo 55 bilhões de cigar-
ros ao ano. “O governo deveria repensar seu planejamento de controle do taba-
co, pois está provado que estemodelo fracassou”, avisa.
Opresidente do Idesf defende redução na carga tributária dos cigarros legais
nos moldes do que houve com os produtos de informática no início dos anos
2000, o que criaria fluxo inverso, em direção ao comércio formal, e eliminaria
parte (se não todo) deste grande volume de produto ilícito e de baixa qualidade
que entra no Brasil. “Ao combater o consumo do cigarro pelo aumento de pre-
ços, o governo está contribuindo para o desequilíbrio econômico do País e fo-
mentando, de forma indireta, atividades ilícitas”, sentencia Barros.
Argumentos
apresentados em
estudo reforçam
posições do setor
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