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ais de 220 mil famílias recebem
atendimento técnico da Emater-
-RS/Ascar no Rio Grande do Sul,
mas pouca gente sabe que todo
o trabalho da instituição só é possível graças
a um documento: o Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (Cebas). É
ele que garante a continuidade da Assistên-
cia Técnica e Extensão Rural e Social (Aters)
para agricultores e pecuaristas familiares,
indígenas, quilombolas, pescadores artesa-
nais, assentados da reforma agrária e aqui-
cultores em todo o Estado.
A renovação do documento no primeiro
semestre de 2017 foi garantida pelo Gover-
no Federal. Um evento no Palácio Piratini
marcou a assinatura do certificado. Estive-
ram presentes o governador José Ivo Sarto-
ri, o ministro do Desenvolvimento Social e
Agrário, Osmar Terra; o secretário estadual
do Desenvolvimento Rural, Pesca e Coope-
rativismo, Tarcísio Minetto; o presidente da
Emater/RS, Clair Kuhn; deputados estaduais
e federais, secretários de Estado, além de re-
presentantes de entidades ligadas ao setor
e dos públicos assistidos pela Aters gaúcha,
entre outras lideranças.
O presidente Clair Kuhn agradeceu a inte-
grantes dos governos estadual e federal, parla-
mentares, entidades, empregados da Emater/
RS-Ascar e demais instituições representativas
do meio rural pelo empenho na conquista da
renovaçãodoCebas. “Otrabalhodesenvolvido
pelas famílias que vivem e produzem no cam-
po é fundamental para nossa sociedade. Dele
depende a produção do alimento que susten-
ta não somente as mesas do nosso país, mas
também sua economia, e a Emater tem parte
importante nesse desenvolvimento”, frisou.
“Nossas decisões e atitudes levam em conta
as pessoas que tiram leite ou plantam no Rio
Grande do Sul, entre outras atividades relacio-
nadas à produção de alimentos. Não há nada
melhor do que ser dono do próprio negócio,
e agimos para que a sucessão rural seja uma
realidade e para que essa produção continue”.
MUITASMÃOS
Representando todos os públicos assisti-
dos pela Emater/RS-Ascar, o agricultor Antô-
nio Carlotto, de São José do Sul, contou par-
te de sua história. Ele vive com a esposa em
propriedade de quatro hectares e trabalhava
como diarista, mas tinha o sonho de produzir
alimentos, que se tornou realidade com o au-
xílio dos extensionistas. Hoje, além de cultivar
morangos em estufa, produz outros 25 itens
orgânicos, vendidos para a merenda escolar e
em uma feira orgânica de Porto Alegre. “Se o
colono não tiver conhecimento, não produz.
documentogarante
ACONTINUIDADE
NOatendimento
gratuitoda
emater/RS-ascarao
agricultorfamiliar
doriograndedosul
PARACOMEMORAR
Certificaçãogarantida
Com as técnicas e demais informações que o
pessoal da Emater nos repassa, hoje me con-
sidero um ‘baita’ produtor, não em números
e extensão de terra, mas em conhecimento.
Foi o apoio da Emater que permitiu que agora
tenhamos internet, máquinas agrícolas e mais
conforto na propriedade”, enfatizou.
O ministro Osmar Terra afirmou que a agri-
cultura familiar é importantemeiode erradica-
ção da pobreza. Conforme ele, o governo deve
anunciar em breve recursos para fomentar a
inclusão de pequenos produtores rurais que
vivememcondiçãode pobreza. Já o secretário
Tarcísio Minetto observou que a renovação do
certificado resulta do trabalho demuitasmãos
e agradeceu o empenho doministro Terra. Em
seu entender, o trabalho da Emater/RS-Ascar
é importante para o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) gaúcho e nacional, além
de ajudar a suprir a crescente demanda por
alimentos. “Trabalhar com a agricultura é tra-
balhar como desenvolvimento”, concluiu.
O evento foi acompanhado pelos emprega-
dos daEmater/RS-Ascar epor liderançasde to-
das as regiões do Estado através da TV Emater,
que fez a sua primeira transmissão ao vivo na
data, marcando o lançamento do novo veículo
criado pela instituição para levar informações
aos gaúchos.
A TV Emater pode ser acessada
pelo endereço tv.emater.tche.br
.
FUNDAMENTAL
Com a renovação do Cebas da Ascar, o go-
verno assegura que as políticas públicas para o
meiorural possamter continuidade,mantendo
uma tradição de 62 anos. Somente em 2016, a
Ascar-Emater/RS assessorou 222.081 famílias,
retornando, emmédia, 9,87 vezes a cada uma
delas, totalizando 2.181.429 atendimentos, em
493 municípios nos quais está presente. “Tais
números reforçam a Aters como uma política
pública que abrange toda a família, incluindo o
homem, amulher, o jovemeo idoso”, salientou
o presidente Clair Kuhn. “Também aproximam
a Aters do objetivo de universalização do aten-
dimento planejado, continuado e gratuito às
famílias, cumprindo, desta forma, o papel fun-
damental depromover nomeio rural a geração
de oportunidades de trabalho e renda por as-
segurar e garantir acesso a direitos sociais de
inclusão social e produtiva.”
A Ascar-Emater/RS mantém litígio com
a União desde novembro de 1992 em rela-
ção ao direito à imunidade de contribuições
previdenciárias (a parte patronal do INSS) e
ao direito ao Certificado de Entidade Bene-
ficente de Assistência Social (Cebas). Estes
dois pontos são chamados popularmente
de direito à “Filantropia”.
O problema agravou-se a partir de 2004,
quando o Cebas da Ascar foi cassado por
uma representação do INSS, junto ao en-
tão Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS), que na época possuía competência
para viabilizar a certificação.
Em 2011, vários cidadãos gaúchos, in-
cluindo ex-governadores, juntamente com
senadores, deputados federais e estaduais,
entre outras autoridades e representantes
de entidades ligadas ao campo, ajuizaram
uma Ação Popular em Defesa da Ascar, na
qual foi deferida liminar em prol da insti-
tuição, anulando os dois atos. A partir dela,
em 2014, o então Ministério do Desenvolvi-
mento Social (MDS) acabou concedendo o
Cebas à Ascar. Como tal certificado vigora-
riaaté 2017, em2016 foi protocoladopedido
de renovação do Cebas ao ministério, que o
concedeu agora, comvalidade de três anos.
Relembre o caso
6
JORNAL DA
EMATER
JUNHO de 2017
